A Câmara Municipal de Simões Filho inicia setembro com uma matéria que merece atenção redobrada da população. O Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, já consta no expediente da 25ª Sessão Ordinária, marcada para esta terça-feira, 1º de setembro, às 9h.
Conforme o resumo apresentado na pauta legislativa, a proposta “autoriza o Poder Executivo a instituir nova classificação institucional e a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 93.000.000,00”.
Aqui é necessário fazer uma distinção importante: o documento apresentado não diz, por si só, que se trata de um empréstimo de R$ 93 milhões. Ele fala em abertura de créditos adicionais especiais. Para afirmar que haverá nova operação de crédito ou novo endividamento do município, é indispensável analisar a íntegra do Projeto de Lei nº 006/2026, especialmente a fonte dos recursos indicada para financiar esses créditos.
Mesmo assim, uma cifra de R$ 93 milhões entrando na pauta do Legislativo exige explicações claras. De onde sairão esses recursos? Para quais secretarias, órgãos, obras ou programas serão destinados? Existe operação de crédito vinculada? Qual será o impacto financeiro para os próximos exercícios?
O debate ganha ainda mais importância diante do histórico recente das finanças municipais. Durante a gestão do ex-prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha, foram contratadas operações de crédito milionárias, incluindo financiamentos destinados a investimentos e obras públicas.
Parte da aplicação desses recursos tornou-se alvo de fortes questionamentos políticos. Vereadores como Carlos Neto, Adailton Caçambeiro e Genivaldo Lima têm apresentado denúncias e cobranças relacionadas a obras que, segundo eles, não teriam sido executadas conforme o previsto ou necessitariam de esclarecimentos sobre os valores empregados. Entre os casos mais debatidos estão a nova Rodoviária de Simões Filho e intervenções viárias financiadas ou anunciadas pelo município.
É importante ressaltar que denúncias e questionamentos feitos por vereadores não equivalem, por si só, à comprovação de desvio de recursos públicos. Eventuais irregularidades precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, com direito ao contraditório e à defesa dos envolvidos.
Por isso, antes de qualquer votação que possa representar novas obrigações financeiras, a Câmara tem a responsabilidade de esclarecer detalhadamente o conteúdo do projeto.
A população precisa saber exatamente o que representam esses R$ 93 milhões.
Se forem apenas créditos orçamentários, que sejam apresentadas as fontes e destinações. Se houver empréstimo ou operação de crédito por trás da proposta, o debate precisa ser ainda mais rigoroso, apresentando instituição financeira, juros, prazo, carência, garantias, capacidade de pagamento e impacto sobre as futuras administrações.
Depois das controvérsias envolvendo milhões destinados a obras públicas, R$ 93 milhões não podem passar pela Câmara apenas como mais um número em uma pauta legislativa.
A pergunta que deve abrir o debate nesta terça-feira é simples:
R$ 93 MILHÕES: DE ONDE VÊM, PARA ONDE VÃO E QUEM VAI PAGAR A CONTA?
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