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OS 10 ANOS DE PDDM - LEI N°995.2016 - JOGADA NA GAVETA...


Meus nobres, pensantes, inquietos e calejados leitores de Simões Filho… Depois de 2 anos, 8 meses e 23 dias, voltei à Casa Legislativa, após o fatídico dia em que atentaram contra minha vida nas dependências da Câmara Municipal, quando eu fazia a cobertura jornalística do encerramento do projeto Jovem Vereador, em 2023.

Durante mais de 50 anos, dediquei parte significativa da minha vida ao combate à exclusão social. Trago no currículo duas indicações ao Título Internacional Bem Eficiente, figurando entre os 50 dirigentes de ONGs reconhecidos no Brasil, além de aproximadamente 20 anos dedicados à vida pública em Simões Filho.

Em 2011, a Promotoria do Ministério Público acolheu uma representação relacionada ao Sistema de Transporte, resultando no questionamento de diversas leis municipais consideradas incompatíveis com princípios constitucionais.

No final de 2013, por determinação do Ministério Público, fui indicado para compor a Comissão Tripartite responsável pela construção do PDDM — Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

Posteriormente, após a sanção do PDDM, transformado na Lei Municipal nº 995/2016, fui solicitado pela Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania para colaborar na idealização dos Fóruns de Debates, com ampla participação do Colegiado de Direitos Humanos e Cidadania de Simões Filho, visando à implantação do programa Pacto pela Vida.

E agora, em 2026, mesmo em meu chamado “exílio político”, voltei a Simões Filho para fazer um alerta ao Poder Legislativo sobre os prazos e as responsabilidades relacionados à revisão do PDDM, conforme estabelece o Estatuto da Cidade.

Estive reunido com o presidente da Comissão de Ética, vereador Neivaldo Scavello, que, como sempre, mostrou-se extremamente receptivo às discussões e iniciativas capazes de contribuir para o desenvolvimento de Simões Filho e de sua população.

Aproveitei também para ter uma longa conversa com o amigo e atual presidente da Câmara Municipal, Itus Ramos, que me ouviu atentamente e concordou com a necessidade de se discutir a formação de uma nova Comissão Tripartite, visando à construção e atualização do novo PDDM.

Isso porque o atual Plano Diretor, embora permaneça em vigor, completará uma década desde sua sanção e, na minha avaliação, teve muitas de suas diretrizes deixadas de lado durante a gestão do ex-prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha.

Dez anos depois, a pergunta permanece: quanto do PDDM saiu efetivamente do papel?

A luta não acabou. Pelo contrário: está apenas começando.

E entre os principais prejudicados pela falta de planejamento urbano estão justamente aqueles que diariamente labutam e necessitam de um Sistema de Transporte Público minimamente digno, eficiente, integrado e acessível.

O PDDM não pode ser apenas uma lei bonita guardada em uma gaveta.

Plano Diretor foi feito para planejar a cidade, orientar seu crescimento e melhorar a vida das pessoas.

Depois de dez anos, Simões Filho precisa abrir essa gaveta.

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