Essa é a pergunta que precisa ser respondida com documentos, relatórios, audiências públicas e prestação de contas, dos últimos dez anos onde o ex-prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) jogou em uma gaveta o PDDM Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal Lei 995.2016 com a obrigação de fazer os "Conselhos" incluindo os de moradores em formato Tripartite mas sendo uma Organização Não Governamental senso a maioria ampla participação popular.
Na minha avaliação, durante os oito anos da administração do ex-prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha, muitas das diretrizes previstas no planejamento municipal não receberam a prioridade que deveriam.
Mas agora não basta apontar o dedo.
É hora de abrir a gaveta.
É preciso verificar, ponto por ponto, o que estava previsto no PDDM, o que foi executado, o que não saiu do papel e quais justificativas existem para aquilo que deixou de ser implementado.
E existe outro relógio correndo.
O Estatuto da Cidade — Lei Federal nº 10.257/2001 — estabelece que a lei que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Simões Filho chegou justamente a esse marco.
Por isso, meu retorno à Câmara também teve esse objetivo: alertar o Poder Legislativo para a necessidade de acompanhar e cobrar a revisão do Plano Diretor com ampla participação popular.
Conversei com o presidente da Comissão de Ética, vereador Neivaldo Scavello, que se mostrou receptivo à discussão sobre iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município.
Também tive uma longa conversa com o atual presidente da Câmara, Itus Ramos, que me ouviu atentamente e demonstrou compreender a importância de uma nova mobilização institucional em torno do PDDM.
Estive com meu velho amigo e irmão Sid Serra, ex-vice-prefeito e atual vereador o pipoco da Bahia, tive o prazer de ser recebido pelos vereadores, Genivaldo Lima e Carlos Neto e na saída com abraço com Del da Capoeira.
Defendo a formação de uma nova Comissão Tripartite, com participação do Poder Público e da sociedade civil, além da realização de debates e audiências que permitam à população participar verdadeiramente da construção do planejamento da cidade.
Porque Plano Diretor não pode ser decidido apenas dentro de gabinete.
A cidade pertence ao povo.
E quem sente diariamente os efeitos da falta de planejamento sabe exatamente onde o sapato aperta.
Um dos exemplos mais evidentes é o Sistema de Transporte Público.
Quem depende diariamente de ônibus e demais modalidades de transporte coletivo sabe que mobilidade urbana não pode continuar sendo tratada apenas com promessas.
É necessário planejamento, integração, acessibilidade, fiscalização e respeito ao cidadão.
DEZ ANOS DEPOIS, A GAVETA PRECISA SER ABERTA.
Que a Câmara Municipal cumpra seu papel fiscalizador.
Que o Executivo apresente o que foi executado.
Que a sociedade civil participe.
E que cada artigo, meta e diretriz do PDDM seja colocado sobre a mesa.
O que foi cumprido?
O que não foi?
Quanto foi investido?
E quem deverá responder pelo que deixou de ser realizado?
O PDDM não pertence a prefeito, vereador, partido ou grupo político.
O PDDM pertence à cidade.
A luta está apenas começando.
E, depois de dez anos, talvez tenha chegado a hora de Simões Filho finalmente tirar seu futuro da gaveta.
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