POR ALBERTO DE AVELLAR.
O novo Juiz da 33° Zona Eleitoral, chegou chegando e, vai acabar com o Escândalo Eleitoral em Simões Filho, determinou que o Ministério Público apresente as Provas Contundentes de Abuso de Poder e Fraude na Candidatura Feminina, as investigadas serão ouvidas dia 13 de Agosto de 2025 (Domingo) 14 horas em Simões Filho. (Publicado no Diário Oficial do TRE.BAHIA).
A eleição municipal em Simões Filho, na Bahia, já entrou para a história — mas pelos motivos errados. O que era para ser um processo democrático legítimo se vê agora mergulhado em um escândalo de proporções graves. O Ministério Público Eleitoral (MPE) não poupou palavras ao afirmar, em ação judicial, que há provas contundentes de abuso de poder político e econômico por parte de figuras centrais da atual gestão municipal.
Entre os alvos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) estão Diógenes Tolentino Oliveira (prefeito), Devaldo Soares de Souza (candidato a prefeito conhecido como “DEL”) e Simone Oliveira Costa, que aparece como vice na chapa. As acusações envolvem práticas severamente condenadas pela legislação eleitoral e atentam contra os princípios mais básicos da moralidade pública.
Uso Eleitoreiro da Máquina Pública;
O Ministério Público afirma que, em 05 de julho de 2024, às vésperas do início do período proibido pela legislação eleitoral, foram nomeadas aproximadamente 360 pessoas para cargos comissionados na Prefeitura. A manobra, segundo o órgão, teve nítida finalidade eleitoral e ocorreu em meio a um declarado déficit orçamentário, o que, por si só, já levanta sérias suspeitas de desvio de finalidade administrativa.
A gravidade aumenta com os relatos de coação de servidores públicos, pressionados a comparecer a eventos políticos da candidatura de Devaldo Soares sob pena de exoneração. Em áudio de rádio anexado aos autos, o prefeito chega a afirmar que “quem estiver na administração que não marchar nesse sentido, pode pedir para sair e, se não pedir, será exonerado”. Uma fala que revela com todas as letras a instrumentalização do poder público em favor de um projeto eleitoral.
Candidatura Feminina Fictícia e Troca de Cargos;
Outro ponto gravíssimo revelado na ação diz respeito à suposta candidatura fictícia de Simone Oliveira Costa, popularmente conhecida como Simone Cardeal. Segundo a investigação, ela teria sido usada apenas para cumprir cota de gênero e dar aparência de regularidade à chapa. Pior: ela e sua irmã estariam envolvidas em um esquema de troca de cargos comissionados, utilizando a estrutura pública em benefício pessoal e eleitoral.
O Ministério Público entende que Simone e sua irmã se revezavam em nomeações e exonerações, de forma simulada, para burlar a legislação e se dedicar exclusivamente à campanha — tudo pago com o dinheiro público. A denúncia aponta claramente o uso indevido da candidatura feminina como fachada, esvaziando o conteúdo político da representação das mulheres e violando a legislação eleitoral de maneira grosseira.
Decisão Judicial: Audiência Designada;
Diante da gravidade dos fatos apresentados, o juiz Leonardo Tenório de Albuquerque, da 033ª Zona Eleitoral de Simões Filho, acolheu os pedidos do Ministério Público e deu seguimento à ação, autorizando a produção de provas e designando audiência de instrução para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h, a ser realizada de forma presencial no Fórum Eleitoral.
Segundo a decisão, “presentes os pressupostos processuais e as condições da ação”, e não havendo “hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito”, o magistrado reconhece a relevância das acusações e a necessidade de apuração aprofundada dos fatos.
Além da audiência, foram admitidas provas como vídeos, áudios, depoimentos de testemunhas e documentos públicos, o que demonstra que a investigação caminha com forte embasamento técnico e jurídico.
Instituições em Alerta;
O que se vê é um verdadeiro projeto de perpetuação no poder, utilizando a máquina administrativa, cargos públicos e manipulação de candidaturas para atingir fins eleitorais ilícitos. A prática, se confirmada, não é apenas criminosa — é um desrespeito brutal à democracia e aos cidadãos de Simões Filho.
O Que Está em Jogo;
Mais do que uma eleição, o que está em jogo é a credibilidade das instituições democráticas. O uso da estrutura pública como trampolim eleitoral compromete a igualdade de condições entre os candidatos e mina a confiança do povo no processo eleitoral.
A expectativa agora é de que a Justiça Eleitoral, de posse das provas já admitidas, responda à altura da gravidade dos fatos. O precedente a ser firmado neste caso pode (e deve) representar um basta à velha política dos conchavos e da instrumentalização do poder público para fins eleitorais.
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