Por Alberto de Avellar – O processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Simões Filho acaba de dar um novo e decisivo passo. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde agora será julgado o recurso especial interposto pelas defesas dos nove vereadores envolvidos na suposta fraude.
Segundo despacho oficial, o Agravo Interno apresentado contra decisão anterior do TRE-BA foi remetido ao TSE, o que confirma que a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira passará a decidir sobre a validade das candidaturas e a possível cassação dos mandatos dos parlamentares municipais.
O QUE ESTÁ EM JOGO...
O caso, que se arrasta há mais de um ano, investiga o uso de candidaturas femininas fictícias — as chamadas “candidaturas laranjas” — criadas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
De acordo com a ação, algumas candidatas não fizeram campanha, não receberam votos e tampouco tiveram gastos eleitorais, o que caracterizaria fraude deliberada para burlar a legislação eleitoral e favorecer partidos e coligações ligadas ao grupo político do ex-prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) e do atual prefeito Del.
DECISÃO NAS MÃOS DO TSE.
Com o envio ao TSE, a última palavra sobre a cassação dos nove vereadores caberá agora aos ministros da Corte Superior, que podem confirmar a decisão do TRE-BA ou reverter o entendimento anterior.
Caso o TSE mantenha o entendimento de que houve fraude, todos os votos da coligação poderão ser anulados, e o cálculo do quociente eleitoral será refeito — o que poderá mudar completamente a composição da Câmara Municipal de Simões Filho e abrir espaço para novos suplentes assumirem os mandatos.
ENTENDA O CASO.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta que diversas candidaturas femininas lançadas nas eleições de 2024 pelo grupo governista teriam sido apenas “de fachada”, sem participação efetiva na disputa.
Entre as provas anexadas, constam prints de redes sociais, prestações de contas zeradas e testemunhos que reforçam a tese de fraude.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a opinar pela improcedência, o que causou perplexidade em parte da população e da imprensa local, já que a ação reúne mais de 1.200 páginas de provas e depoimentos.
Agora, com o processo nas mãos do TSE, espera-se uma decisão definitiva que poderá impactar diretamente o cenário político da cidade.
PRÓXIMOS PASSOS
O processo será autuado e distribuído a um ministro relator no TSE, que analisará o agravo e decidirá se o caso deve ser levado ao plenário.
O julgamento, que pode ocorrer ainda neste ano, será acompanhado com grande expectativa em Simões Filho, onde a Câmara Municipal vive clima de apreensão e os suplentes já se articulam nos bastidores.
O envio do processo ao TSE representa um divisor de águas na política de Simões Filho.
A partir de agora, a Justiça Eleitoral Superior terá a missão de confirmar ou derrubar os mandatos conquistados em meio à suspeita de fraude, podendo redefinir o mapa político da cidade.
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