Em um momento extremamente delicado
que vive o município de Simões Filho, onde muita Gente Boa da Terra Boa, tenta de todas as formas maquiar a realidade
dos fatos, mas a grande realidade é uma só a população de mais de 114 mil habitantes, simplesmente perdeu
a credibilidade em seus representantes
eleitos, e não adianta tentar disfarças os fatos.
O que representa é que pelo andar
da carruagem, o Presidente da Casa
Legislativa Del do Cristo Rei, no embalo de ser um dos nomes mais cogitados
para a sucessão 2024 do prefeito Diógenes
Tolentino (Dinha) vem constantemente atropelando o Regimento Interno da Casa Legislativa, o que já lhe rendeu uma bela
Ação Direta de Inconstitucionalidade,
com parecer da Ministra Chefe do Superior Tribunal Federal.
Nesta segunda feira (27), foi
divulgada para a Imprensa local e não
pela imprensa local, que seria realizado na Câmara Municipal a partir das 9 horas, a leitura do Projeto da Lei Orçamentaria Anual, referente a 2024, o próprio Regimento Interno, determina que este
tipo de informativo deve ocorrer no mínimo com
48 horas de antecedência do fato, ou seja na quinta-feira da semana
anterior já que sábado e domingo a Casa
do Povo está fechada, para aqueles que queiram se escrever e ter a palavra para debater o assunto.
Por outro prisma, a própria Constituição de 1988, determina que
todo e qualquer projeto lei, deve ter a
ampla participação popular, conhecida como tripartite, Poder Executivo da onde se origina o projeto Lei, Poder
Legislativo que dará o parecer sobre o projeto Lei, e a sociedade organizada que
irá discutir o projeto Lei, para a melhoria do modo de vida para um todo.
Como a Lei Orçamentaria Anual, é
sem sombra de qualquer dúvida a mais
importante ferramenta para o desenvolvimento de qualquer município, já que
o Poder Executivo somente pode executar
o que a Lei determina, cabe ao Poder Legislativo convocar a sociedade
organizada para se manifestar e não se
calar ou manipular informações, que venha prejudicar o processo Democrático de Direito – Igualdade para
todos.
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