Vocês vão concordar comigo que o título desta matéria traduz a mais pura realidade.
Estamos a menos de quatro anos de 2030, marco da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a mobilidade urbana e o transporte sustentável aparecem entre os grandes desafios das cidades.
Enquanto isso, em Simões Filho, o PDDM — Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal —, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano em consonância com o Estatuto da Cidade, chegou ao fim de seu ciclo decenal em 26 de agosto de 2026 sem que, na minha avaliação, boa parte de suas diretrizes tenha saído efetivamente do papel.
E a cidade continua “empurrando com a barriga”, principalmente quando o assunto envolve transporte, trânsito e ordem pública, pilares diretamente relacionados à mobilidade urbana.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Isso, entretanto, não elimina as competências municipais relacionadas ao planejamento urbano, à organização dos serviços públicos locais e à mobilidade, que devem ser exercidas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação federal.
Mas o ex-prefeito Diógenes Tolentino (Dinha), também chamado por esta coluna de “O Inominável, adorador de dinheiro público e poder”, resolveu colocar sua colher nesse angu de caroço e, na minha avaliação, conseguiu fazer o inacreditável:
fragmentou os três pilares relacionados à mobilidade urbana em estruturas administrativas distintas.
E qual foi o resultado?
A estrutura responsável pela Ordem Pública, que deveria exercer importantes funções de fiscalização municipal e atuar, dentro de suas competências legais, por meio da Guarda Municipal e de outros órgãos, hoje concentra boa parte de suas ações na fiscalização de ambulantes e na administração do Mercado Municipal.
Temos ainda a Supertrans, responsável pelo já conturbado trânsito do município e vinculada à estrutura administrativa municipal. Na prática, permanece a discussão sobre fiscalização, organização do trânsito e implantação de mecanismos eletrônicos de controle — aquilo que, no linguajar popular e crítico, muita gente chama de “fábrica de multas”.
E chegamos à Secretaria de Mobilidade Urbana.
Segundo declarações atribuídas ao próprio secretário durante audiência pública, a pasta teria orçamento na casa dos R$ 4,4 milhões, praticamente comprometido com despesas de pessoal. Em outro momento da mesma audiência, teria sido informado que a cidade seria atendida por apenas 21 veículos, muitos deles em condições precárias de conservação.
PASMEM, SENHORES!
Estamos falando de milhões de reais destinados à manutenção de uma estrutura administrativa criada para planejar, orientar, organizar e fiscalizar um sistema de transporte que, segundo as informações apresentadas naquela audiência, dispõe de uma frota extremamente reduzida para atender uma população superior a 100 mil habitantes espalhada por um município territorialmente extenso.
É uma conta que merece ser explicada à população.
Enquanto o caos permanece, surgiu uma espécie de solução improvisada para a deficiência histórica do transporte coletivo:
os “ligeirinhos”.
São trabalhadores que, na prática, ajudam a suprir uma demanda de transporte que o sistema convencional não consegue atender satisfatoriamente.
Esses profissionais aguardam há anos uma regulamentação efetiva de sua atividade, dentro das possibilidades previstas na legislação municipal, incluindo a Lei Municipal nº 1.048/2018. Ao longo do tempo, foram feitas promessas de regularização, renovação dos veículos e emissão dos tão aguardados alvarás de licenciamento.
Mas o tempo passou.
E os ligeirinhos continuam rodando.
A população continua precisando deles.
E a solução definitiva continua esperando no ponto.
Enquanto isso, permanece também uma relação política construída ao longo dos anos entre parte desses trabalhadores e antigos grupos do poder municipal — aquilo que, no vocabulário político, costuma receber o conveniente nome de “gratidão”.
Para completar mais um capítulo da saga chamada Mobilidade Urbana, entra em cena o vereador Carlos Neto, o nosso “Caculinha Língua Solta”, com influência política na indicação para a Superintendência de Trânsito.
Mais uma indicação política em uma área que, pela complexidade do problema, exige sobretudo planejamento, capacidade técnica, integração e resultados.
Lembrando que temos na Secretária de Ordem pública, profissionais altamente técnicos com formação acadêmica e larga experiência em Mobilidade Urbana com passagens históricas na Polícia Militar a qual Constitucionalmente é responsável por manter um sistema uniforme em todo o território nacional.
A exemplo...
Capitão Antonio conhecido como Tenente Toinho, ex-Secretario da Settran foi quem deu o pontapé incial em 2012 para a municipalização do transito junto ao Contran.
Cabo Pinto, conhecido como o terror dos "Clandestinos", hoje aponsentado da Policia Rodoviaria Estadual, formado em Direito justamente na area de Mobilidade Urbana.
Guterney Nunes, este seguer necessita apresentações é um dos unicos abnegados de um "Sistema de Transporte de Exelencia", participou de todos os atos do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta com o Mistério Público, sendo um dos principais personagens da reestruturação das velhas "Kombis" para os micro-onibus que foram retirado de circulação no Governo Dinha.
PREFEITO DEL, A CIDADE SEM TRANSPORTE NÃO ANDA!
A questão central é muito maior do que simplesmente trocar secretários, superintendentes ou acomodar aliados políticos.
Simões Filho precisa discutir seriamente qual modelo de mobilidade urbana pretende adotar para as próximas décadas.
É preciso revisar o PDDM, discutir o sistema municipal de transporte, enfrentar definitivamente a situação dos ligeirinhos, reorganizar o trânsito, fortalecer a fiscalização e, principalmente, avaliar a integração administrativa das estruturas responsáveis por Transporte, Trânsito e Ordem Pública.
Não adianta possuir três estruturas administrativas se o cidadão continua esperando transporte no ponto.
Não adianta gastar milhões com folha de pagamento se falta transporte nas ruas.
Não adianta falar em cidade sustentável enquanto a mobilidade urbana continua estacionada.
E não adianta criar cargos, secretarias e superintendências se o resultado final para a população é praticamente o mesmo.
Prefeito Del, está na hora de colocar essa discussão na mesa.
Porque administração pública não pode funcionar como cabide de emprego.
Mobilidade urbana precisa funcionar como política pública.
E, no final das contas, existe uma verdade que nem situação nem oposição conseguem esconder:
UMA CIDADE SEM TRANSPORTE NÃO ANDA.
Por Alberto de Avellar — Crônicas do Bom Velhinho
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