MAIS UMA ATROPELADINHA NO REGIMENTO INTERNO.

 

Na manhã desta terça-feira (03) ocorreu na Câmara Municipal de Simões Filho, a 25° seção Ordinária, tendo em pauta as indicações de Projetos Leis a serem executados pelo Poder Executivo e propostos pelos vereadores, o que causou estranheza, fora que somente na segunda-feira (02), 24 horas antes da seção e que foi divulgado pela Ascom da Casa Legislativa a pauta, que conforme Regimento Interno, deveria ser publicada no mínimo com 48 horas de antecedência, para conhecimento da sociedade organizada, como sábado e domingo não conta, está publicação deve ser feita no máximo na quinta-feira a tarde.

Outro fato que chamou muito a atenção fora que teríamos uma indicação do vereador Belo Gazineu (PSD) e de Jackson Bonfim (União Brasil), ambos em viagem a Israel com o prefeito Diógenes Tolentino (Dinha), salvo ressaltar que as propostas de indicações são discutidas em reunião entre os vereadores em reunião na quinta-feira antes do feito, e que os vereadores que fazem a indicação devem estar em plenária para discutir o projeto.

Passo da hora da Comissão de Ética da Casa Legislativa, começar a punir inclusive com cassação de mandatos por Ação Direta de Inconstitucionalidade, por estarem atropelando o Regimento Interno (Estatuto) e a cada dia que passa, a sociedade organizada está perdendo a credibilidade nos vereadores e Casa Legislativa.

O princípio da moralidade da Administração Pública, art.37 da Constituição de 1988, se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade. Também pretende evitar ações que visem confundir, dificultar ou minimizar direitos dos cidadãos e cidadãs.

 

Confira a pauta:

 *Câmara realiza 25ª Sessão Ordinária nesta terça (3)*

Às 9h desta terça-feira (3), Câmara realiza 25ª Sessão Ordinária para votar 12 indicações de autoria de Adailton Caçambeiro (PSDB), Arnoldo Simões (REPUBLICANOS), Belo Gazineu (PSD), Carlos Neto (MDB), Del Cristo Rei (PSC), Deni da Metalúrgica (PSD), Eri Costa (MDB), Eugênio Pacelli (PCdoB), Everton das Placas (UNIÃO), Jackson Bomfim (UNIÃO), Neivaldo Scavelo (PP) e Orlando de Amadeu (PSDB).

Comentários - ALBERTO DE AVELLAR.