Durante a primeira seção ordinária 2025 da Câmara Municipal de vereadores da cidade
de Simões Filho, alguns dos nobres edis fizeram duras críticas sobre a
Secretaria de Saúde, Iridam
Brasileiro, relativo ao Hospital
Municipal, que conforme alguns munícipes é um verdadeiro açougue, onde é prestado péssimos serviços à população que
em alguns casos levam a óbitos os pacientes que ali são atendidos.
Sim, a saúde é uma responsabilidade dos municípios, mas não é a
única. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve ser
garantido por meio de políticas públicas.
A
Prefeitura é o principal órgão responsável pela saúde no município.
A
Prefeitura deve planejar ações no
Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios e repassados pela União e
pelo estado.
Os municípios podem transferir suas
responsabilidades para a iniciativa privada conforme determinantes na Constituição
art.175.
A
iniciativa privada pode participar do SUS por meio de contratos ou convênios.
As
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência.
No caso em tela o Hospital Municipal de Simões
Filho, é terceirizado e estes contratos antes de serem firmados foram aprovados
pela Câmara Municipal de Simões Filho, que tem como obrigação, “
Fazer e fazer cumprir a Lei”.
De uma
forma bem sucinta os vereadores,
autorizaram a terceirização através de
contrato, aprovado pelos vereadores, automaticamente
por serem os representantes do povo tem a obrigação de fiscalizar se estes
contratos estão sendo cumpridos na integra.
E não transferir suas responsabilidades para a Secretaria de Saúde que é um braço do Poder Executivo, fiscalizar seus próprios contratos o que poderia ser juridicamente considerado “a raposa tomando contas dos Ovos” por completa omissão dos verdadeiros responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Uma pergunta que não quer calar “Para que serve
mesmo a Comissão Permanente de Saúde do Poder Legislativo”???????
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