A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a duas Propostas de Emenda à
Constituição (PECs) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos:
As
propostas compõem um pacote, encampado por membros da oposição, de projetos de
afronta ao funcionamento do Supremo.
Os textos
foram aprovados na CCJ, comissão da Câmara presidida por Caroline de Toni
(PL-SC) e sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição. Ambos são
aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os
parlamentares que votaram a favor das propostas também são aliados do grupo do
ex-presidente, como PL, Novo, União Brasil, PP e Republicanos. As manifestações
contrárias são da base governista: PT, PV, Solidariedade e PSOL.
Paralisadas
na Câmara, as PECs avançaram em agosto deste ano, quando o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhar os textos à CCJ em meio a decisões da
Corte que suspenderam emendas parlamentares.
A CCJ é o
primeiro passo para a aprovação de uma PEC na Câmara. A análise das propostas
no colegiado avaliou somente a admissibilidade das matérias — sem discutir seus
conteúdos.
Depois da
comissão especial, as PECs precisarão ser votadas no plenário da Câmara, onde
precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de
votação.
INFORMAÇÕES - G1 ...
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