Em um clima de total incertezas e Ações Judiciais no município de Simões Filho, visto as contantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sem a ampla participação popular, os olhares mais atentos caem, diretamente sobre o Poder Legislativo em virtude dos vereadores, não estarem cumprindo os ditames da Constituição, a qual a principal determinação é fiscalizar o Poder Executivo, que como o dito popular se tornou a " Casa do Amem".
A dita Casa do Amém é convocada e, mais uma vez sem a convocada da ampla participação popular em tempo hábil, (o comunicado foi distribuido para divulgação pela midia nesta segunda-feira menos de 24 horas antes da seção ordinaria) para que;
Às 9h desta terça-feira (11), na 14ª Sessão Ordinária, Câmara realiza primeira discussão e votação do Projeto de Lei N° 005/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
A lei é elaborada anualmente e tem a finalidade de indicar as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Municipal para o ano seguinte. A LDO também visa a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações, as disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e às pessoas físicas.
COMUNICADO - ASCOM PODER LEGISLATIVO.
Comentários - Alberto de Avellar.
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