Para muitos leigos e os ferozes algozes do Gabinete do Ódio da Política
de Simões Filho, estou a defender Eduardo
Alencar, inclusive com ameaças
contra a minha vida, bem pelo contrário, estou defendendo o Direito Constitucional, o Direito de Expressão e principalmente o
Direito da ampla participação popular
nas decisões políticas do município.
No episódio do empréstimo dos 85 milhões
de reais, muitos se alardearam inclusive os veículos de comunicação que fora o Deputado Eduardo Alencar, que havia
representado no Poder Judicial contra o tão famigerado empréstimo, nos atos do processo inclusive com parecer da
Ministra Chefe do STF sequer o nome de Eduardo Alencar aparece.
Por outro prisma, nos atos do processo aparece a decisão do Superior Tribunal do Estado da Bahia, com pedido de esclarecimento ao Poder Legislativo, não ao Poder Executivo, sobre o crime (transgressão imputável da lei penal por dolo ou culpa, ação ou omissão; delito) nobres vereadores por terem literalmente rasgado a Constituição Federal, o Regimento Interno da Casa do Povo e todas as leis vigentes deste pais onde a participação popular e fundamental nas decisões de políticas públicas.
Em suma, como o Presidente da Casa Legislativa, bem
como todo o corpo docente da Mesa Diretora, não se preocupou com os ditames da Lei, o Processo seguindo os
tramites jurídicos foi julgado e sentenciado
pelo Superior Tribunal Federal através do parecer da Ministra Chefe Rosa Weber determinou que o ocorrido fora AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE.
O que muitos não entendem é que o
Poder Legislativo e Executivo são distintos,
mas devem ser harmônios para o bem da
população, e está história de Unificação
ou Unidade , e, eu sigo o meu líder
é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
o povo da Onde Emana o Poder traves
do voto, elege seus representantes legais para Legislar e Executar o que a Lei Maior desta Nação determina, para
ter seu Direito Líquido e Certo de
participar destas decisões e não ao contrário, ser excluído das decisões e no final pagar a contas através de seus impostos aos cofres públicos.
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