O atual prefeito de Simões Filho presidia a Câmara quando 18 vereadores aprovaram o polêmico empréstimo. Agora, a população cobra explicações sobre a fiscalização e o destino dos recursos.
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo e que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o artigo 37.
Mas, em Simões Filho, uma pergunta continua sem resposta convincente: quem fiscalizou a aplicação dos R$ 85 milhões do empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal?
O atual prefeito, Devaldo Soares, conhecido como Del do Cristo Rei, era presidente da Câmara Municipal quando o projeto encaminhado pelo então prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha, foi aprovado por 18 vereadores, segundo os relatos sobre a tramitação, em menos de três horas.
A controvérsia jurídica chegou ao Supremo Tribunal Federal, colocando em discussão a constitucionalidade da autorização legislativa para a operação financeira.
O episódio ganha ainda mais importância diante das alegações apresentadas em ações eleitorais sobre possível abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Essas acusações, entretanto, precisam ser comprovadas pelas instâncias competentes.
E onde estavam os vereadores responsáveis pela fiscalização?
A situação torna-se ainda mais delicada diante das críticas às alterações realizadas no Regimento Interno da Câmara em 2020, que, segundo denúncias, teriam dificultado a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Hoje, vereadores licenciados ocupam secretarias municipais, enquanto suplentes assumem cadeiras no Legislativo. Embora essa substituição seja legal quando observadas as regras aplicáveis, permanece o questionamento sobre a independência da Câmara para fiscalizar o Executivo.
O ex-prefeito Dinha precisa prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos durante sua administração. Entretanto, a responsabilidade política pela aprovação do empréstimo também merece ser discutida.
Del não era um simples espectador. Era o presidente da Câmara que conduziu a votação.
Agora, sentado na cadeira de prefeito, Del tem a oportunidade — e o dever institucional — de esclarecer à população o que sabe sobre a tramitação, a fiscalização e os desdobramentos do empréstimo.
Afinal, o dinheiro público pertence ao povo, e não aos grupos políticos que se revezam no poder.
Em Simões Filho, a pergunta continua ecoando: quem vai explicar os R$ 85 milhões?

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