Câmara Municipal de Simões Filho informa por ofício aos veículos de comunicação devidamente cadastrado conforme art. 37 da Constituição e, edital no Diário Oficial, alteração na data da eleição da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Simões Filho informa que, conforme o Ato da Presidência nº 007/2026, publicado nesta quinta-feira (1º de outubro), foi tornada sem efeito a convocação da sessão extraordinária anteriormente prevista para o dia 2 de outubro de 2026, destinada à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura 2025/2028.
A medida considera a decisão cautelar proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8054527-58.2026.8.05.0000, bem como o entendimento jurídico adotado pela Procuradoria-Geral da Câmara.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Simões Filho convoca nova sessão extraordinária para o dia 1º de novembro de 2026, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa, exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora que exercerá suas funções no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
A eleição contemplará os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, observando as normas legais e regimentais aplicáveis.
A Câmara reforça seu compromisso com a legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito às decisões judiciais, garantindo que todos os procedimentos relativos à eleição sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente.
Câmara Municipal de Simões Filho
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