POR ALBERTO DE AVELLAR - PLANTÃO AIJE COTA DE GENERO -
Enquanto Eri fazia discursos inflamados nas redes sociais e grupos de WhatsApp publicado pelo Mototaxista que o colocou na maior laranjada, com defesa de site sensacionalista do taxista , o advogado das rés envolvidas na AIJE perdeu o prazo para apresentar a contestação. Resultado: as denunciadas seguem agora em revelia, ou seja, sem apresentar defesa formal no processo.
Contestação fora do prazo: rés seguem em revelia e processo da AIJE avança para decisão final...
Com a perda do prazo para defesa, rés abrem caminho para julgamento por revelia na AIJE que apura fraude à cota de gênero em Simões Filho.
O processo que investiga fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Simões Filho acaba de entrar em sua fase decisiva. Sabemos oficialmente que as contestações das rés foram protocoladas fora do prazo legal, o que configura revelia — ou seja, as acusadas optaram por não apresentar defesa válida dentro do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Perda de prazo muda os rumos do processo;
A perda do prazo por parte da defesa é um ponto central neste momento da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Em termos jurídicos, isso representa omissão voluntária ou negligente por parte das rés, que, mesmo notificadas, não apresentaram contestação válida dentro do tempo previsto pela legislação eleitoral.
Com isso, o processo segue agora para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve emitir seu parecer final com base nos autos já existentes — fortalecidos, inclusive, pelo fato de não haver contraposição formal das acusadas.
Isso significa que, na prática, concordaram tacitamente com a denúncia e abriram caminho para um julgamento sem contestação.
A promotora Dra. Cláudia Paranhos, especialista em Direito Eleitoral, comanda a acusação com base sólida e respaldo técnico. Seu trabalho tem sido alvo de ataques injustos por aliados do ex-prefeito Dinha, apontado como articulador do esquema de fraude eleitoral.
Processo entra em fase decisiva...
Com a revelia consolidada, o processo segue agora para o parecer final do Ministério Público Eleitoral. Depois disso, o caso retorna para as mãos do juiz da 33° Zona Eleitoral, que poderá proferir a sentença — abrindo caminho para cassações.
A Justiça segue seu curso, independente e firme, mesmo diante de pressões políticas, bravatas e tentativas de manipulação da opinião pública.
Um jogo perigoso...
O comportamento de Eri Costa escancara o desespero de parte da base governista. Ao tentar tumultuar o processo, ele acende os holofotes sobre um caso que, até pouco tempo, era ignorado por muitos.
A estratégia de desinformar, atacar instituições e antecipar decisões pode até iludir a militância mais fiel — mas não se sustenta diante dos fatos, da lei e da Justiça Eleitoral.
Resumo do que está em jogo:
• Fraude na cota de gênero: investigada pela AIJE;
• Réus em revelia: perderam prazo para defesa;
• MPE dará parecer final: e encaminhará ao juiz para julgamento;
• Possíveis consequências: cassação de vereadores e suspensão dos direitos políticos por até oito anos;
• Vereador Eri Costa: protagoniza crise institucional e surto nas redes.
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