ITUS RAMOS ASSUME PROVISÓRIAMENTE EM CASO DE CASSAÇÃO ???

No Brasil, quando um prefeito é afastado por uso e abuso da máquina pública, o presidente da Câmara Municipal pode assumir interinamente o comando da cidade, conforme a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, que estabelecem a linha de sucessão. Nesse cenário, o prefeito interino tem, sim, o poder de exonerar cargos comissionados, mas essa competência deve ser exercida dentro dos limites legais e com respeito aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, Constituição Federal)....

Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, o que significa que o prefeito interino pode dispensar esses ocupantes sem necessidade de processo administrativo ou justificativa detalhada, desde que o ato não configure abuso de poder ou desvio de finalidade (Lei nº 8.112/1990, art. 35).

No entanto, a exoneração em massa de todos os cargos comissionados pode ser questionada judicialmente se for interpretada como uma manobra política ou se violar direitos adquiridos dos servidores, como no caso de gestantes ou outros com estabilidade temporária.

Além disso, o contexto do afastamento do prefeito titular por uso e abuso da máquina pública exige cautela. O interino deve evitar práticas que possam ser vistas como continuidade do abuso, como exonerações motivadas por interesses políticos ou pessoais, sob pena de responder por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Um exemplo prático ocorreu em Goiânia, em outubro de 2024, quando o prefeito Rogério Cruz, após derrota nas urnas, exonerou cerca de 2 mil comissionados, justificando a medida como uma "reorganização da máquina pública" para cumprir metas fiscais. Embora o ato tenha sido legal, ele gerou controvérsia e poderia ser questionado se houvesse indícios de motivação ilícita.

Portanto, o prefeito interino tem o poder de EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS,mas deve agir com base em critérios objetivos, transparentes e dentro da legalidade, para evitar questionamentos jurídicos ou acusações de abuso de poder.