A cidade de Simões Filho, realizou nesta quinta-feira (10), na
Câmara de Vereadores. Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de
Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 e da Lei Orçamentária Anual - Exército
2025.
A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria
da Fazenda (Sefaz) e tem por objetivo promover o debate e apresentação da execução
orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores
fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal,
como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas
públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com
limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas e
operações de crédito, por exemplo.
Já a LDO tem como objetivo, elaborar a lei orçamentária anual,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
ASCOM – NUCLEO DE JORNALISMO PODER EXECUTIVO.
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