" Se não está comigo ou com Del, peça para sair ou será exonerado... "
É claro que o funcionalismo principalmente os nomeados esperaram o momento certo para dar a resposta, e esta veio ontem no comício no Mercado Municipal, os funcionários públicos, esperaram receber o salário do mês para na ficar naquela tô duro, tô duro, e simplesmente não foram ao tal comício, que foi a maior vergonha que o prefeitão passou na frente de ACM Neto e Paulo Azi, agora como sabem que não podem serem exonerados vão pular a catraca para o lado do Irmãozinho Edson Almeida.
A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
Nomeação ou exoneração de servidor público:
Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).
Fica a dica, caso o gestor municipal não cumpra as determinações legais, cabe ao agente publico mesmo nomeado, procurar o Poder Judiciário e, empreitar Mandado de Segurança....
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