Meus nobres leitores, penso eu que a população de Simões Filho, uma cidade com ar interiorano, mas a 10 maior economia do Estado da Bahia, com 197 mil quilômetros quadrados localizada no eixo principal da região Metropolitana da Capital Baiana, Salvador, esperam que os postulantes as 17 cadeiras do Poder Legislativo do Munícipio, pelo menos conheçam as Leis Orgânicas do Município, para cumprir sua obrigação de fazer caso sejam eleitos como vereador “Fazer e Fazer cumprir a Lei”, e não se tornarem mais uma Câmara do Amem.
Para o povo cansado de tantas promessas, o povo da onde Emana o Poder através do
voto e, hoje graças as redes sociais e informações em tempo real, está mais
politizado, está escolha de seus candidatos é muito mais definida do que apenas
vender seu voto e sofrer durante 4 longos anos.
Saiba realmente o que é o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM Lei 995/2016.
A Declaração do Milênio é um
pacto internacional realizado pela ONU, pela eliminação da pobreza firmado em
setembro de 2000 por chefes de Estado de 191 países na cidade de Nova Yorg nos Estados Unidos
O objetivo da cupula do Milênio, envolvem
temáticas diversificadas como erradicação da pobreza, segurança alimentar e
agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades,
energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo,
mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos .
No Brasil em julho de 2001 o então Presidente Fernando
Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.257 - O Estatuto da Cidade que regulamenta
o capítulo "Política urbana" da atual Constituição brasileira,
determinando que as cidades, com mais de 20
mil habitantes tem que ter seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.
Seus princípios fundamentais: a gestão democrática; a justa
distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização; a
recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em
valorização de imóveis urbanos e o direito a cidades sustentáveis, à moradia, à
Infra-estrutura, Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança.
Em Simões Filho, por volta de 2013 nas disfunções do Sistema
de Transporte, a Promotora de Justiça determinou a revisão do PDDU, formando
uma comissão Tripartites Poder Legislativo,
João Contador, Poder Executivo, Paulo da Tupy e Sociedade Organizada, Alberto
de Avellar, a construção do PDDM durou mais de 2 anos e 8 meses de muitos
estudos, pesquisas, audiências públicas e centenas de intervenções do Ministério
Público.
Para ser finalmente sancionada Lei em agosto de 2016, em novembro de 2016 se deu início aos Fórum
de debates para a criação do Colegiado de Direitos Humanos e Cidadania, criado
e idealizado por Alberto de Avellar,
uma das tantas obrigações de fazer do PDDM, no último Fórum realizado com a
presença da Policia Militar e Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia.
Se fez presente o recém-eleito prefeito Diógenes Tolentino
Oliveira (Dinha) que em seu discurso salientou que iria seguir rigorosamente o
que determina o PDDM e a composição do Colegiado de Diretos Humanos e Cidadania,
já que a cidade de Simões Filho era considerada a Tetra Campeão Nacional de Violência
seguida de morte por Jovens em situação de vulnerabilidade.
Mas infelizmente a verdade doe a quem doer tem que ser dita,
o Prefeito Dinha em seus quase 8 anos de mandato não se preocupou em colocar o
PDDM em pratica e todo o esforço da sociedade organizada e dos baluartes desta
luta foram ceifados
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