TRANSPORTE UM CAOS COM NOME E ENDEREÇO.

O que passo a narrar, vivenciado e comprovado por centenas de transportadores de vidas em Simões Filho, em verdade foi o fim do começo do caótico Sistema de Transporte do município, única exclusivamente em razão da atual administração Diógenes Tolentino Oliveira (Dinha), não ter cumprindo a Lei e ter jogado o PDDM Lei 995/2016, na gaveta, que no próximo dia 26 de agosto faz, 8 anos de sancionada.

No dia 05 de janeiro de 2017, apenas 5 dias após o prefeito Dinha, assumir como prefeito a cidade de Simões Filho, terminava o aditamento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público, que dês de 2012, determinava a Construção do PDDM-Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal Lei 995/2016, que também deveria entrar em vigor em janeiro de 2017.

Com a transição de Governo, de Eduardo Alencar para Diógenes Tolentino, deveria ter sido dado continuidade a Interversão do Sistema de Transporte, ocorrida 2 anos antes em setembro de 2014, pelo então Secretário da Setrran “Denilson Santana”,

Até me pergunto, o que ocorreu em razão do prefeito Dinha, ter me chamado em seu Gabinete em fevereiro de 2017, onde o aconselhei a continuar com a Interversão, apresentando a Promotora Lara Ferrari o Plano Diretor do Sistema de Transporte, bem como uma minuta do Projeto Lei, para substituir a Lei 536/1997,  já que eu tinha participado da Construção do PDDM – Colegiado de Direitos Humanos e Cidadania além de ter sido o responsável pela representação que deu origem ao Tac- Termino de ajustamento de Conduta com o MP.

Tudo certo e acordado o Projeto Transporte de Qualidade, com a minuta da nova Lei, ambos de minha autoria, foi protocolado no MP em 02 de fevereiro de 2017, sendo o parecer favorável para a implantação em 27 de março de 2017, devidamente protocolado e registrado na Secretaria de Governo do Munícipio, pelo Ministério Público, mas neste meio tempo, o Governo Dinha, não teve o cuidado  de dar continuidade ao Sistema de Intervenção, onde o município assume a responsabilidade de um serviço de caráter essência de sua obrigação de fazer e, permitiu que aventureiros invadisse todos as linhas inclusive as Intermunicipal sob Jurisdição da Agerba.

Lembrando que o Governo Eduardo Alencar, havia deixado na Intervenção, 60 micro-ônibus, com acessibilidade, bilhetagem eletrônica, pontos e horários definidos das 4 horas da manhã os 23.30 minutos que atendia a população de forma ordeira e legitima.

A Promotora Lara Ferrari, então convocou uma Audiencia Publica, entre todas as classes ligadas ao Sistema de Transporte, fora necessário colocar telões do lado de fora da Casa Legislativa, devido ao número de participante, após ouvir os envolvidos inclusive o prefeito Dinha e minhas ponderações a Promotora Lara Ferrari, deixou todos estarrecidos com sua declaração:

“Senhor Alberto de Avellar, sua luta pelo Sistema de Transporte é reconhecida pelo Ministério Público e o Senhor já colocou 3 promotoras a correr do Município, e eu não serei a 4°, senhor Prefeito Dinha, lhe aconselho a seguir o que determina a Lei bem como o parecer já emitido em março, caso ao contrario serei obrigada a lhe processar...”.

Nos dias seguinte, foram muito conturbados, em razão do então Presidente da Comissão de Transporte Vel do Povo, tentar dar aquele jeitinho brasileiro na situação e se reuni-o com mais de 300 trabalhadores que eram do Sistema Convencional em Simões Filho 1, e criaram o Sistema Ligeirinho, que constavam na Lei que deveria ser ainda implantada, sendo sancionado lei 1048 em 2018 com isto os ligeirinhos invadiram as linhas convencionais que já haviam sido invadidas pelos aventureiros, sendo na grande maioria de fora do munícipio.

E como em momento algum o Prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) se preocupou na Construção do Plano Diretor do Sistema de Transporte, mesmo sendo configurado na Lei Orgânica 022/2012 com atualização em 2020 com isto o Sistema de Transporte por uma série de erros administrativos está o Caos que aí se encontra nas ruas de Simões Filho.

Obs. Caso necessário temos todas as provas cabíveis, vídeos, áudios, fotos e uma acervo documental, Processos Judiciais, Mandados de Segurança,  incluindo todo os 13 anos do Termo de Ajustamento de Conduta até os dias atuais.

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