A crise no Sistema de Transporte Metropolitano entre cidades limítrofes das cidades que compõem as 13 cidades da região metropolitana de grande Salvador e muito simples de entender por pessoas técnicas envoltas na área de Mobilidade Urbana, salvo salientar técnicos, estes que na maior parte das 13 cidades não o tem, e quem paga a conta é os usuários do Sistema Transporte e os profissionais do volante.
Conforme ditames da lei Federal 13.683 sancionada em 2018, o prazo final para os 13 municípios da região metropolitana apresentarem o Plano Municipal de Mobilidade Metropolitana e aprovação dos Deputados na ALBA - Assembleia Legislativa do Estado da Bahia se encerra em Julho de 2025.
Conforme Lei 13.683/2018 as cidades limítrofe não mais estariam sob Jurisdição da AGERBA, e sim convênio direto entre as cidades envoltas.
Com isto as empresas de transporte teram seus contratos de concessão com a AGERBA, cancelados por força da Lei.
As empresas sem os devidos contratos conforme Art.175 da Constituição, onde o ente público, passa sua responsabilidade, um transporte de excelência, por ser um serviço de caráter essencial, não tem como manter os serviços inclusive financiar um frota nova com no mínimo 8 anos de uso e garantir a seus profissionais seus Direitos trabalhistas conforme determina a CLT.
É óbvio que este Editorial As Crônicas do Bom Velhinho vem alertando e até mesmo profetizando este verdadeiro caos no mínimo sete anos e os entes públicos fazem ouvidos de mercador...
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