Parlamentar afirma que falta à sessão comprometeu a apreciação de projeto que ampliaria o poder de atuação dos vereadores nas comunidades.
A ausência de cinco vereadores na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Simões Filho provocou fortes críticas do vereador Eri Costa, que utilizou a tribuna para questionar a falta de quórum durante a votação do Projeto de Lei que institui a chamada Emenda Impositiva, mecanismo que prevê a destinação de 1,5% do orçamento municipal para indicações parlamentares de execução obrigatória pelo Poder Executivo, nos limites estabelecidos pela legislação.
Durante seu pronunciamento, Eri Costa afirmou que a ausência dos colegas impediu a votação de uma proposta que, segundo ele, daria aos vereadores maior capacidade de atender diretamente às demandas da população.
O parlamentar explicou que a Emenda Impositiva permite que cada vereador indique investimentos em áreas consideradas prioritárias, sendo obrigatória a destinação de 50% dos recursos para a saúde, enquanto a outra metade pode ser aplicada em setores como infraestrutura, iluminação pública, pavimentação, aquisição de ambulâncias, respiradores, macas, equipamentos hospitalares e outras melhorias para os bairros.
Em um dos trechos mais contundentes de seu discurso, Eri Costa criticou o argumento frequentemente utilizado por vereadores de que determinadas obras ou serviços dependem exclusivamente do prefeito.
"Vereador que é contra a emenda impositiva não pode chegar nas comunidades e dizer que não pode fazer nada porque quem faz é o prefeito. Com esse instrumento, o vereador passa a ter recursos destinados dentro do orçamento para indicar melhorias para a população."
O vereador também afirmou que muitas indicações apresentadas pelos parlamentares ao longo dos últimos anos nunca foram executadas pelo Executivo e que a aprovação da Emenda Impositiva representaria uma oportunidade de transformar essas reivindicações em ações efetivas.
Críticas às ausências
Eri Costa direcionou críticas especialmente aos cinco vereadores que não compareceram à sessão, sugerindo que a ausência teria inviabilizado a votação da matéria.
Em tom de indignação, o parlamentar questionou as justificativas apresentadas para as faltas, mencionando atestados médicos e afirmando que a população espera compromisso dos representantes eleitos.
Segundo o vereador, a ausência em uma votação considerada estratégica para fortalecer a atuação do Legislativo prejudica diretamente os moradores do município, que poderiam ser beneficiados com investimentos indicados pelos próprios parlamentares.
O que é a Emenda Impositiva?
A Emenda Impositiva é um instrumento previsto em diversos municípios brasileiros que reserva um percentual do orçamento público para execução obrigatória de emendas apresentadas pelos vereadores, observadas as regras legais e a disponibilidade orçamentária.
Na prática, ela amplia a participação do Poder Legislativo na definição de prioridades para investimentos públicos, permitindo que demandas apresentadas pelas comunidades tenham previsão específica de recursos no orçamento municipal.
Com a repercussão do discurso, o debate sobre a Emenda Impositiva deve continuar nas próximas sessões da Câmara, especialmente diante da expectativa de que o projeto retorne à pauta para nova apreciação pelos vereadores.
0 Comentários