COMISSÕES DA CÂMARA DEVOLVEM "LDO" DO PREFEITO DEL SOARES E CRISE GANHA NOVO CAPÍTULO!!!

Por Alberto de Avellar – Crônicas do Bom Velhinho - Em meio ao clima de confronto que tomou conta da disputa pela presidência da Câmara Municipal de Simões Filho, a crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo ganhou mais um episódio de grande repercussão.

As Comissões de Justiça e de Finanças, reunidas de forma conjunta, decidiram devolver o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo prefeito Del, apontando a existência de diversas inconsistências técnicas e legais no texto.

Segundo as informações apresentadas durante a reunião, apenas o vereador Orlando de Amadeu votou contra a devolução do projeto, enquanto os demais integrantes das comissões entenderam que a proposta não reúne, neste momento, condições para prosseguir sua tramitação.

O ponto que mais chamou a atenção foi a manifestação do presidente da Comissão de Justiça, que destacou uma suposta ausência de um dos pilares do processo de elaboração da LDO: a participação popular.

De acordo com o entendimento apresentado na comissão, a Prefeitura não teria realizado audiências públicas nos bairros e distritos do município, instrumento utilizado para permitir que a população participe da definição das prioridades que orientarão a elaboração do orçamento público. A participação social e a transparência são princípios previstos na legislação de responsabilidade fiscal e amplamente adotados na elaboração das peças orçamentárias municipais.  

A LDO: muito além de uma simples lei.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das principais peças do planejamento público. Ela estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes para receitas, despesas e metas fiscais.  

Por isso, qualquer questionamento sobre sua elaboração costuma ter impacto direto na tramitação do orçamento municipal.

Crise política se intensifica

A devolução da LDO ocorre justamente quando a relação entre Executivo e Legislativo atravessa um dos momentos mais delicados dos últimos anos.

Depois da judicialização da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara, novas divergências passaram a surgir entre vereadores ligados ao governo e parlamentares que defendem maior rigor na fiscalização dos atos do Executivo.

A decisão das comissões representa mais um capítulo desse embate político, podendo atrasar a tramitação da proposta até que as pendências apontadas sejam analisadas e, eventualmente, sanadas.

Prefeitura poderá apresentar esclarecimentos

A devolução do projeto pelas comissões não significa rejeição definitiva da LDO. Em regra, o Executivo pode prestar esclarecimentos, promover ajustes ou reenviar o texto para nova análise legislativa, conforme o procedimento previsto na Câmara e na legislação aplicável.

Agora, o foco da discussão deve se concentrar na resposta da Prefeitura aos apontamentos feitos pelos vereadores e na condução do processo legislativo nas próximas semanas.

Se confirmadas as irregularidades apontadas pelas comissões, o debate poderá extrapolar o campo político e alcançar também a esfera jurídica e administrativa, dada a relevância da LDO para o planejamento financeiro do município.