Por Alberto de Avellar - QUANDO A LEI VIRA ARMENGUE: A INVENÇÃO DO TÁXI-LOTAÇÃO INTEGRADO EM SIMÕES FILHO...
Meus nobres, inquietos e já calejados leitores da cidade que ultrapassou todos os limites da imaginação humana, Simões Filho não é para amadores. Aqui, meu amigo, até o que já existe vira “novidade”, e o que é lei vira sugestão de WhatsApp.
E não é que na última sessão da Câmara Municipal resolveram reinventar o transporte?
O nobre vereador Jajai, com toda pompa, apresentou uma proposta “estratégica”, “moderna”, “inovadora”é dessas que enchem os olhos de quem não abre um código de leis nem por decreto divino. A ideia? Integrar o táxi-lotação ao sistema de transporte alternativo municipal, com direito a cartão, padronização, subsídio e tudo que o pacote político permite.
Rapaz, parecia até lançamento de aplicativo.
Mas vamos sair da fantasia e cair na realidade, aquela que mora nos livros de Direito e não nas falas de tribuna.
O TÁXI VIROU ÔNIBUS E NINGUÉM FOI AVISADO
Segundo a Lei nº 12.587/2012, transporte é coisa séria e tem nome, sobrenome e classificação: Transporte coletivo é uma coisa e transporte individual é outra coisa.
E o táxi, meus amigos, é sistema transporte individual.
Já a Lei nº 12.468/2011 diz com todas as letras que o serviço de táxi é prestado sob demanda, de forma individual, sem obrigação de linha fixa.
Agora me diga você, meu caro leitor, em que momento o táxi virou ônibus clandestino gourmet com integração tarifária?
Porque é isso que estão tentando fazer: pegar um serviço individual e enfiar goela abaixo como coletivo, com cartão, integração e subsídio.
Se isso não for uma “armenga jurídica”, eu me aposento da crônica hoje.
A NOVA MODA: PROPOR O QUE JÁ É LEI
E tem mais, o que foi apresentado como “proposta inovadora” já está previsto na legislação municipal há anos, inclusive na famosa Lei 1048, que trata do sistema alternativo.
Ou seja: Não é novidade, inovação e muito menos é solução. Na verdade é só um discurso. Vazio tentando enganar parte dos eleitores. Daqueles bem ensaiados, com palavras bonitas como “integração”, “mobilidade”, “eficiência”, mas que, na prática, não saem do papel ou pior, saem errados.
O DINHEIRO APARECE, O TRANSPORTE NÃO
Outro ponto que chamou atenção foi o tal do subsídio. Agora virou moda dizer que “mais de 300 cidades subsidiam o transporte”. Verdade. Mas esqueceram de dizer uma coisinha básica: Nessas cidades existe sistema organizado, contrato, concessão, fiscalização e planejamento.
Aqui em Simões Filho? Não tem transporte regular funcionando direito, não tem integração real, não tem controle eficiente.
Mas querem criar e subsidiar o caos.
É como colocar gasolina num carro sem motor e esperar que ele voe.
DIÁLOGO COM O EXECUTIVO OU MAIS UM ROTEIRO?
E o melhor de tudo: o vereador disse que já está dialogando com o prefeito Del. Ora, ora cidadão então o roteiro já está alinhado.
Só esqueceram de combinar com a lei. Porque não adianta vontade política sem base legal. Isso não é gestão pública é improviso institucional.
NO FINAL, SOBRA PARA QUEM?
Enquanto os nobres discutem integração de um sistema que não existe, o povo continua: Esperando transporte que não passa, pegando ligeirinho que foge da fiscalização e andando a pé porque o sistema colapsou e a Câmara discutindo o cartão eletrônico para o nada.
CONCLUSÃO DO BOM VELHINHO
Simões Filho virou uma cidade onde: O que já existe vira proposta, o que é lei vira discurso e o que deveria funcionar, simplesmente não funciona.
Meu caro leitor, antes de integrar táxi com transporte alternativo, seria bom integrar a gestão com a realidade.
Antes de falar em subsídio, seria bom garantir que existe um sistema.
E antes de subir na tribuna recomendo dar uma lida na lei.
Porque do jeito que está não estao legislando, apenas arengando com verniz e palavras ao vento de modernidade.
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