Por Alberto de Avellar – 02 de setembro de 2025 - Processo da Cota de Gênero em Simões Filho Ganha Nova Dimensão com Distribuição para Relator no TRE-BA
A crise política em Simões Filho acaba de ganhar mais um capítulo decisivo. O processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre fraude na cota de gênero, que pode mexer diretamente com a composição da Câmara Municipal, foi oficialmente redistribuído e agora passa a ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com a certidão de distribuição emitida em 1º de setembro de 2025, o processo nº 0600748-94.2024.6.05.0033 foi sorteado para o gabinete do Desembargador Eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, que assume a relatoria do caso.
O que está em jogo...
Não se trata de um recurso qualquer. O processo envolve diretamente a suspeita de candidaturas femininas fictícias, utilizadas para burlar a exigência legal de cotas de gênero prevista no artigo 10, § 3º da Lei nº 9.504/97. Se confirmada a fraude, as consequências podem ser devastadoras: anulação de votos, cassação de mandatos e até a perda coletiva dos diplomas de vereadores eleitos pelo partido envolvido.
Além disso, a própria certidão reconhece que os autos “versam sobre matéria que, em tese, tem o condão de alterar o resultado das Eleições de 2024 do município de Simões Filho”. Em outras palavras, o julgamento poderá redesenhar por completo o mapa político da cidade.
Nove vereadores na berlinda...
Segundo especialistas em direito eleitoral, se o Tribunal confirmar a fraude, nove vereadores eleitos em 2024 correm o risco de perder o mandato. A repercussão será imediata: a Câmara Municipal sofrerá uma renovação forçada, com a entrada de suplentes e possíveis mudanças na correlação de forças políticas.
Essa reviravolta abriria caminho para uma nova configuração legislativa, rompendo acordos, alianças e a estabilidade frágil que vinha sustentando a base governista.
As partes envolvidas...
Entre os recorrentes estão o Diretório Municipal do PSD e a comissão provisória do Solidariedade, enquanto no polo passivo figuram diversas candidatas apontadas como fictícias, além da atuação do Ministério Público Eleitoral como fiscal da lei.
O processo, que inicialmente tramitava como AIJE, foi retificado para a classe de Recurso Eleitoral, ampliando o escopo de análise e reforçando a gravidade do caso.
O peso político da decisão...
A ida do processo para o colegiado do TRE-BA tira o julgamento do âmbito restrito da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho e eleva a disputa a um novo patamar, agora com sete juízes eleitorais envolvidos na decisão final.
Na prática, isso significa que a pressão política local perde força e o processo passa a ser analisado sob a ótica de um tribunal colegiado, onde prevalece o rigor técnico e a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes.
Expectativa crescente...
O julgamento ainda não tem data marcada, mas a movimentação processual indica que a análise do mérito está próxima. Se confirmada a fraude, até nove vereadores do município podem perder o mandato, criando um terremoto político sem precedentes em Simões Filho e uma grande mudança na composição da Câmara Municipal.
Enquanto isso, os bastidores fervem: partidos se articulam, vereadores aguardam com ansiedade e a população acompanha, atenta, mais este episódio de um enredo que pode mudar o rumo da história política local.
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