Em tempos de crise
existencial, sim se existe uma crise ela é existencial, onde palra sobre os
ombros do atual prefeito Dell do Cristo Rei da cidade de Simões Filho, um
processo de cassação devido a AIJE – Abuso de Poder Econômico Político e Econômico,
onde a sociedade simoesfilhense perdeu completamente a credibilidade no Poder Judiciário,
devido a falta da sentença do Juiz da 33° Zona eleitoral do TRE.Bahia que se
arrasta a mais de 6 meses.
O atual prefeito
Dell do Cristo Rei, deveria tomar o máximo cuidado com suas declarações e atos
administrativos, para não se tornar Réu confesso, principalmente no que tange o
art. 37 da Constituição de 1988, em razão que muita Gente Boa da Terra Boa,
podem usar estas declarações e atos, para compor processos com base em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Se chegaram a este
paragrafo, devem estar pensando porque desta crônica.... Simples em razão da
declaração do prefeito a alguns sites institucionais do município, na cerimônia
de assinatura de Execução Cultural da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB)
usou da prerrogativa do art. 37 da CF – Publicidade;
“Tivemos um grande
desafio que repercuti-o na imprensa e nas redes sociais, que foi questão do
transporte universitário. Mas, graças a Deus, finalizamos esse processo difícil.
No sábado agora (14) vamos entregar as carteirinhas dos universitários.
Infelizmente, esbarramos em alguns processos legais, queremos fazer tudo dentro
do que a Lei preconiza. Não queremos fugir disso, mas sabemos da importância de
continuar avançando”...
Se observamos a
declaração, reverberadas, pelos sites institucionais, o prefeito Dell do Cristo
Rei, de maneira alguma prometeu o retorno do Transporte Universitário e sim que
será entregue as carteirinhas as qual os estudantes Universitários, terão
acesso ao Sistema de Transporte, conforme o que determina o Estatuto da
Juventude e a Lei Orgânica Municipal n°0022/ com revisão em 2020.
Salvo salientar que
o Sistema de Transporte Coletivo é uma responsabilidade do Município para um
todo e não somente para os Universitários, poderem usar a tal carteirinha,
lembrando que no município não existe um Sistema de Transporte regular, nem inframunicipal
ou Metropolitano e, caso o prefeito Dell do Cristo Rei, resolva atender somente
os Universitários um grupo individual de 2.500 alunos e não atender o coletivo
mais de 140 mil habitantes, está cometendo um crime:
Discriminação
social é o tratamento desigual ou injusto de indivíduos ou grupos com base
em características como raça, gênero, orientação sexual, religião, idade,
deficiência ou classe social. É uma forma de opressão e violência que pode
levar a exclusão social, estigmatização e prejuízos significativos na qualidade
de vida.
Moral da História, se
Dell não se cuidar vai ficar com as carteirinhas abanando o rabo de foguete que
é o Sistema de Transporte, que venho denunciando a mais de 15 anos e, mais um
processo ou menos um, não vão fazer diferença o importante é que a população de
Simões Filho tem o direito de Transporte digno.
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