MATAR É FACIL DIFICIL É CONVIVER COM A MORTE...

 

E o povo quer saber, conforme alguns defensores do indefensável, a Saúde e a Segurança Pública, que  atualmente estão no mesmo ramo de atividade "Ceifar ou não Vidas", são uma obrigação única e exclusivamente do Estado Federativo da Bahia, ou do Estado Democrático de Direitos, Igualdade para todos os brasileiros com seus deveres e Direitos Constitucionais, com isto é criado um verdadeiro imbróglio na cabeça da população que não sabe a quem recorrer para pedir sua vaga na terra prometida.

O conceito jurídico sobre saúde pública, nos ensina que se baseia a definição das funções essenciais é o da ação coletiva, tanto do Estado Democrático de Direito, que engloba os Municípios os Estados Federativos e a União, quanto da sociedade civil, destinada a proteger e melhorar a saúde das pessoas. Não se refere a uma disciplina acadêmica, mas a uma prática social interdisciplinar.

Já o conceito jurídico sobre Segurança Pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, de conjunto de valores, de princípios e de normas que se pretende ser observados numa sociedade.

Observem que ambos os conceitos estão embasados no usufruto de direitos e cumprimentos de deveres, tanto pelos municípios, Estados, União e a sociedade civil organizada.

Então vamos desmistificar este imbróglio, se o município A tem a UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, que deveria ser para todas as patologias, não seria necessário a regulação para o Município B, caso tenha somente uma semi UTI já que não atende a todas as patologias e necessário que o município A tenha uma UTI-Móvel, para transportar seu paciente já que é oriundo de seu município para o município B, que irá atender seu paciente de origem.

Após o atendimento caso o paciente sobreviva retorna ao município de origem com uma ambulância comum e em caso de óbito com um rabecão, como vocês podem ver a esta UTI-MOVEL que está na verdade sucateada é um problema de segurança publica, porque sem ela para transportar pacientes vão vir a óbito.

O mesmo acontece com a Segurança Pública, os municípios têm suas Ordens Publicas (normas e regras das Leis municipais) as Leis Orgânicas Municipais, tendo como guardiões as Guardas Municipais, com Poder de Polícia, o Estado da Bahia, tem sob sua Tutela a Polícia Militar da Bahia (PMBA) é a instituição policial estadual militar brasileira do estado da Bahia. Tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado.

Bem como, da Policia Judiciaria conhecida como Policia Civil, Denominação dada ao órgão policial que tem por missão averiguar fatos delituosos ocorridos ou contravenções verificadas para que os respectivos delinquentes ou contraventores sejam punidos.

E para finalizar minha tese, temos os conceitos dos direitos humanos, são um conjunto de normas que reconhecem e protegem a dignidade de todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. 

Os direitos humanos são universais, inalienáveis, indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. Eles são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas, e ninguém pode ser privado deles.

Então meus nobres leitores vocês vão concordar comigo, que não é aceitável que o município seja qual for, queira ditar regras e normas sobre os conceitos até mesmo internacionais, e não formar um bom convívio político com o Estado da Bahia, em razão politiqueira, em razão  que tanto a Saúde como a Segurança Pública matam, e matar e muito fácil o difícil é a população, conviver com a morte.