A DERROTA DE DINHA ESTA NO SISTEMA DE TRANSPORTE.

 

Desdê minha juventude, na AJE-Assessoria Jurídica Empresarial, minha função laboral, era confeccionar representações Judiciais para garantir os Direitos Constitucionais, naquele período não existia o Google com pesquisa em tempo real, cada petição com mais de 10 páginas defendendo o Direito do Cidadão, embasado em Lei, era feita com muitas pesquisas em Bibliotecas através de uma centena de livros, e com a Nova Constituição de 1988, tudo que se havia estudado fora cambiado, talvez e somente talvez, por esta razão minha dificuldade em escrever comentários em políticas públicas em apenas três ou quatro parágrafos...

Paulo Neves Freire, fez parte de minha educação em Jurisprudência (Justiça com Sabedoria), foi um educador e filósofo brasileiro, considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica, e também o Patrono da Educação Brasileira.

Paulo Freire, compreendia que o sujeito aprende para se humanizar. De acordo com o educador, aprender é complemento da formação do sujeito como humano. “Se aprende na relação com o outro, no diálogo com outro, na aproximação dele com o conhecimento do outro”.

Com a determinação da lei eleitoral que pessoas que não sabem ler escrever, não podem votar, Paulo Freire, deu início a alfabetização rural, aumentando o número de eleitores em todo o Brasil, o que não agradou a muitos, e fora exiliado, ao voltar para o Brasil fez uma promessa “que nunca mais colocaria seus pés no Ministério da Educação”.

Quando enviado para Simões Filho, para a implantação de cursos profissionalizantes para jovens em situação de vulnerabilidade, detectei após mais de dois anos de pesquisa que a grande problemática estava no Sistema de Transporte, e se deu início a uma batalha jurídica com centenas de representações, quando a Promotoria do Ministério Publico determinou a requalificação do PDDM, fiz parte da comissão tripartite – Legislativo, Executivo e Sociedade Organizada, em 2016 a nova Lei foi Sancionada, mas como não existe Desenvolvimento para um todo, sem Direitos Humanos, criei o Colegiado de Direitos Humanos e a formação dos Conselhos com base no Estatuto das Cidades,

Em 2015 para 2016 fora criado a Lei 991 Combate ao Transporte Clandestino (que levava Trabalhadores literalmente para a Cadeia), fora outra batalha, quando o Ministério Público, considerou está Lei Inconstitucional o que me rendeu o Titulo Rei dos Clandestinos da Região Metropolitana, por ter levantado a clava da Luta pelos trabalhadores em Transporte.

Em 2018 uma nova revolução quando a sancionada a Lei 13.683/2018 – Plano Nacional de Mobilidade Metropolitana e o fim da era Transporte Intermunicipal entre cidade Limítrofes, informei aos gestores do Legislativo e Executivo a necessidade da criação do Plano Diretor do Sistema de Transporte e a formação do Conselho de Transporte, mas infelizmente fizeram ouvido de mercador...

A poucos dias recebi do Poder Judiciário do Estado da Bahia a sentença dos autos Transitou em Julgado com encaminhamento para Arquivamento com baixa definitiva, devido a tudo que representei e peticionei nos últimos 15 anos estava correto e dentro do que determina a Lei, em suma o Poder Judiciário também reconheceu o Rei dos Clandestino e sua Luta.

E hoje faço minha as palavras de Paulo Freire “nunca mais colocaria seus pés na Casa Legislativa de Simões Filho”, já que são os responsáveis por fazer e fazer cumprir a lei, permitiram que durantes anos os Trabalhadores em Transporte, fossem coibidos de seu Direito Constitucional.