É
até mesmo revoltante para todo e qualquer servidor público, seja ele, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores,
até o de menor escalão, ser acusado de estar fazendo política em busca de votos, neste período de mudança busca climática,
o servidor público é funcionário do povo e, recebe dos cofres públicos, que são
abastecidos com o dinheiro dos impostos do povo, para voltar para o povo em
forma de serviços prestados.
O servidor público, tem um papel decisivo na Gestão Pública,
pois sua missão é a de servir
o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo
sigilo e ética.
Segundo a Constituição, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais. Desse modo, nosso "cliente" é o cidadão.
Está previsto no artigo
331 do Código Penal e trata-se de crime da competência dos juizados
especiais criminais. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em
razão dela: Pena - detenção,
de seis meses a dois anos, ou multa.
O que pode ser considerado desacato ao funcionário
público?
Quando
o sujeito ativo humilha, desrespeita, desprestigia o funcionário público no
exercício de sua função ou em razão dela, ele pratica o crime de desacato.
Alguns exemplos são xingar um funcionário público, apontar o dedo na face
do funcionário, gestos obscenos, dentre outros atos.
1 Comentários
Como tratar servidor público?
ResponderExcluirO texto torna ainda oficial o uso da forma de tratamento “senhor” ou “senhora” nas comunicações com agentes públicos.
Qual é a ética e a moral no serviço público?
Valores do serviço público
O código de ética no serviço público exige a moralidade do trabalhador e atrela sua atuação à cidadania e ao respeito à comunidade. No artigo IV, o documento cita que a remuneração do servidor público vem dos impostos pagos por todos os cidadãos, inclusive por ele próprio.