Será e apenas será, que informações truncadas e distorcidas, podem levar a população a acreditar que o Prefeito Maquina do Trabalho, está planejando deixar todos os problemas do município para o próximo gestor, enquanto que na verdade a Administração Diógenes Tolentino (Dinha,) vem transformando o modo de vida de muita Gente Boa da Terra Boa...
Analisando
a matéria do Mapele News deste Domingo (16), falando que o Prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) teria até 31 de dezembro de 2024, para cumprir 100% seu Projeto de Governo
Pensa Simões Filho, que o levou ao Poder em 2016, assumindo a cadeira Alcaide do Poder Executivo.
Silvio Souza, editor do Mapele News, estaria até dentro dos parâmetros corretos, caso o
prefeito Dinha, não tivesse recebido também um grande Presente de Grego,
colocar em pratica o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal Lei 995/2016, principalmente no que tange, Mobilidade Urbana no quesito Transporte,
com suas constantes mutações já que conforme Constituição “Cabe única e exclusivamente a União legislar sobre Transporte e
Transito”.
Em
2017 para 2018 no Governo Dinha, após uma verdadeira
batalha campal de mais de dois anos, unindo o Legislativo, Executivo e Sociedade Organizada, ter conseguido o parecer favorável do Ministério Público
do Estado da Bahia, para a criação da Lei
Municipal n° 1048/2018, e as devidas mudanças na Lei Orgânica 023/de 2012, quando tudo indicava que o Sistema de Transporte e Transito
(Mobilidade Urbana) tomaria um norte ocorreu o inesperado nos dois anos de período
Em Brasília no dia 19 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República o
então Presidente da República MICHEL
TEMER, sancionou a lei 13.683/2018,
que altera as Leis 13.089/2015 (Estatuto das Cidades) e Lei 12.587/2012, que constitui
as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, com isto terminava o mito Transporte Intermunicipal, sob Jurisdição do Governo do Estado da Bahia (AGERBA), passando a ser convenio entre cidades Limítrofes da Região Metropolitana.
Por fim meu caro amigo leitor, se você chegou até este parágrafo é porque está absorvendo o conteúdo didático, da matéria embasado em Leis em vigor, já que estamos em Julho de 2023, deveria ler também corpo da Lei no link ao lado L13683 (planalto.gov.br), assim você chegara a conclusão que o prefeito Dinha, tem até o dia 19 de junho de 2025, para apresentar na ALBA – Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o Plano Diretor de Mobilidade Metropolitana de Simões Filho, e terminar definitivamente com os caos do Sistema de Transporte no Município, mas para isto ocorrer teríamos que teve que eleger em 2018 e reeleger em 2020 a Deputada Katia de Oliveira para ser a voz de Simões Filho.
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