*Câmara define formação das Comissões Permanentes para o segundo biênio*
Na 1ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (19), vereadores definiram a formação das Comissões Permanentes para o segundo biênio, conforme artigo 69, § 1º, do Regimento Interno. A Casa Legislativa possuirá 10 Comissões: Justiça, Finanças, Obras, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Ética, Defesa dos Direitos das Mulheres, Segurança e Transporte.
Cada comissão será composta de três parlamentares com a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir parecer sobre ela ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente: Jackson Bomfim (UNIÃO)
Relator: Arnoldo Simões (REPUBLICANOS)
Membro: Moisés Santos (PP)
Competência: manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
COMISSÃO DE FINANÇAS:
Presidente: Eri Costa (MDB)
Relator: Everton Paim (MDB)
Membro: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Competência: opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, quando se tratar de Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Propostas Orçamentárias.
COMISSÃO DE OBRAS:
Presidente: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Relator: Moisés Santos (PP)
Membro: Orlando de Amadeu (PSDB)
Competência: opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de Serviços Públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
COMISSÃO DE SAÚDE:
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