DINHA O HOMEM BOM DE SIMÕES FILHO.

O homem bom de Simões Filho- Bahia, Diógenes Tolentino de Oliveira (Dinha), foi vereador, vice-prefeito e está em seu segundo mandato como prefeito, eleito pela vontade popular, o termo Homem Bom se deu início em 1535 na Monarquia, quando o povo escolhia seus representantes para discutir com o rei seus problemas, normalmente ligados ao modo de vida miserável e com altos impostos que o povo vivia, enquanto a corte esbanjava riqueza e poder, qualquer semelhança com os dias atuais e mera especulação.

Com plena certeza está matéria com dados e provas cabais através de números de processos, devem irritar e muito meus terríveis algozes, em razão de desmistificar verdadeiros Fake News envolvendo o Sistema de Transporte, não somente de Simões Filho, mas de toda a região metropolitana da grande Salvador, sobre a Fábrica de Multas no sistema de transporte remunerado de passageiros.

Após representação no Ministério Público, através do SIMP- n° 709.0.605.07/2015, por este que assina esta matéria, Alberto de Avellar, como o tema Transporte Clandestino de Passageiros, a Lei Municipal n° 991 sancionada em 28 de abril de 2016, que dispõe sobre “a proibição do transporte clandestino urbano e rural, individual ou coletivo de passageiros no território do município de Simões Filho –BA e dá outras providências”.

Talvez e apenas talvez o mais interessante tenha sido a análise feita pela promotora, na clausula primeira das considerações do parecer;

“Um primeiro aspecto que deve ser ressaltado a respeito da referida lei é a sua inconstitucionalidade formal, uma vez que a carta Maior dispõe, em seu art. 22 – Compete privativamente á União legislar sobre transporte e trânsito. “

Os Senhores meus leitores, tentem imaginar o que ocorreu quando este parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, bem como a Sumula 510 do STJ, (Superior Tribunal de Justiça) chegou em mãos do candidato a prefeito, em setembro de 2016, dias antes do pleito eleitoral, que o colocou como Homem Bom na cadeira de prefeito, em razão dele Dinha, estar sendo apoiado pelo principal mentor da Fábrica de Multas, e com este parecer acabou com qualquer possibilidade de implantar em Simões Filho a Fábrica de multas. 

Onde apenas duas frases mudou a história, desta gente sofrida que luta diariamente para levar o pão nosso de cada dia para suas casas, ficando obvio que milhares de advogados usaram estas argumentações em seus Mandados de Segurança, para definitivamente acabar com a tomada de assalto dos veículos de transportadores remunerados de passageiros e suas apreensões de veículos com cobranças abusivas de multas, pátios e guinchos já que o STJ em sua Sumula 510 declara:

“A liberação de veículos retidos apenas por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas. ”

O mais estranho é que o nosso Homem Bom, eleito pela vontade popular, mesmo tendo todas as leis sancionadas para solucionar a problemática do Sistema de Transporte e Transito, serviços de caráter essencial,  não as aplicou, levando este Sistema ao Caos total,  em seu governo de quase seis anos, esquecendo totalmente os transportadores seus eleitores e principalmente os usuários deste Sistema que é quase 80% do população do município, hoje não temos mais Transportadores Clandestinos  ( Foras da Lei) e sim um governo legitimo (e não Clandestino) que é o verdadeiro responsável caos e clandestinidade do Sistema de Transporte por não Cumprir a lei e talvez o pior estar tentando incutir na cabeça do eleitor que o mentor e criador da Fabrica de Multas é o melhor para governar a Bahia.