O Poder legislativo é o
verdadeiro representante do povo, homens e mulheres que devem elaborar as leis as normas de
direito de abrangência geral, as regras para uma sociedade humana e fraterna,
que regulam o Poder Executivo Municipal, obrigando-o fazer o que a lei
determina, respeitando o Estado Democrático
de Direitos, Igualdade para todos e não
apenas para uns.
Dar voz ao povo já que o poder
emana dele, mas na atual conjuntura não é exatamente isto que está ocorrendo em
Simões Filho, localizada na região metropolitana de Salvador, onde o Parlamento são verdadeiros exemplos de
velozes e furiosos para seus próprios interesses, aprovando qualquer projeto lei
enviado pelo Poder Executivo , sem o cuidado de debater com a sociedade civil
organizada seus fundamentos e custos, onde o povo ser torna apenas massa
de manobra, sendo induzido ao erro com politicagem e troca de favores, no momento de dar seu bem maior o VOTO.
Após mais um dos longos recessos
parlamentares, e ter sido deixado sem solução vários problemas inerentes ao não
cumprimento da Lei PDDM 995/16, que
trata da determinação do Estatuto das Cidades o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal, onde são detectado, as discordâncias no descumprimento
de suas regras a exemplo da instalação do empreendimento da Naturelli, que volta
a baila, a licença de funcionamento dada pelo município, para a sua operacionalização em uma área de
preservação ambiental, sobre o maior lençol hídrico da região metropolitana, sem
as devidas licenças ambientais do INEMA e contra a vontade popular que chama o empreendimento de LIXÃO DE PALMARES.
No decorrer desta semana a POLICIA FEDERAL,
esteve no município, para cumprir o mandado de intimação na investigação proposta em representação junto ao MP e
convidar o alcaide para prestar esclarecimento do porque da autorização
indevida de funcionamento do empreendimento no Município.
Imediatamente os defensores do
indefensável, procuraram abafar a gravidade do caso e mais uma vez correram
para ludibriar o povo sedento de esclarecimento, não com projetos mirabolantes e
muita propaganda, e sim com a verdade.
E enquanto o caos predomina na cidade
principalmente nos serviços de caráter essenciais, em audiências de portas
fechadas o Poder Legislativo, aprova em questão de minutos, propostas do Poder Executivo
e mais uma vez a LEI que é LEI está
sendo esquecida na gaveta...
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL LEI 995/2016 – a ampla participação popular, com a formação dos
Conselhos em formato de ONGs, tendo suas mesas diretoras eleitas pela vontade
popular por referendo.
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